Atentado violento ao pudor tentado. Desclassificação para ato obsceno. Princípio da proporcionalidade.

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

TRT mantém prisão de depositário infiel

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Ex-ministro contesta liberdade de Suzane

Segundo o ex-ministro, o ideal seria que o CNJ concluísse que a decisão é equivocada e representasse ao Ministério Público pedindo que recorra.

Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Universitário é indiciado por fraude em e-mail

Juízo falimentar deve julgar provisoriamente execução de crédito trabalhista contra massa falida

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

TST garante direito de ré tentar provar que bem é impenhorável

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

OAB defende prisão para juiz envolvido com traficante

Cuiabá (MT), 24/11/2004 - O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, defendeu junto aos membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a necessidade de que o possível julgamento da ação penal contra o juiz José Geraldo Palmeira seja feito o mais rápido possível.